Reforma da Previdência e Judicialização
o Controle de Constitucionalidade como estratégia política
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5129Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Ação direta de inconstitucionalidade, Judicialização, Reforma da previdênciaResumo
Este artigo tem por objetivo discutir a mobilização do STF como estratégia política, avaliando o impacto da judicialização sobre a representatividade. Para tanto, analisamos as prerrogativas constitucionais que possibilitam o acesso de instituições e atores políticos à Suprema Corte. O estudo se debruça sobre o caso da ADIn 4889, acionada pelo PSOL contra a Emenda Constitucional nº41/03 – a Reforma da Previdência, promovida no governo Lula. Buscamos destacar como a atuação do STF na Ação Penal 470, que ficou conhecida como “Mensalão”, ensejou a reorientação da estratégia política, permitindo que um partido de oposição buscasse demarcar na arena judicial a sua posição no processo político. Do ponto de vista metodológico recorremos ao institucionalismo da escolha racional como forma de embasar a compreensão das estratégias adotadas pela agremiação. Retomamos o conteúdo da ADIn 4889 e a alegação do partido sobre a infração das regras do processo legislativo. Dentre os principais resultados destacamos que a mobilização dos Tribunais permite que atores e instituições reverberem as suas posições no jogo político, o que implica em ganhos, inclusive eleitorais, pois não necessariamente vitórias políticas vêm acompanhadas de êxitos judiciais.
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