A (in)aplicabilidade da qualificadora do feminicídio e da Lei Maria Da Penha às mulheres transexuais

Autores

  • Edson Jordan Mendes de Souza Faculdade Vale do Gorutuba
  • Francielle da Conceição Drumond Figueiredo Faculdade Vale do Gorutuba

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.32825

Palavras-chave:

Transexualidade, Lei Maria da Penha, Feminicídio, Aplicabilidade

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar, em linhas gerais, o reconhecimento jurídico da possibilidade da aplicabilidade da qualificadora de feminicídio e da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais. A transexualidade se refere à condição do indivíduo cuja identidade de gênero difere daquela designada no nascimento, e que procura fazer a transição para o gênero oposto através de intervenção médica, podendo ocorrer, ou não, a cirurgia de redesignação sexual, ou, apenas a feminilização/masculinização, dependendo do gênero a ser transicionado, por intermédio da administração de hormônios. As metodologias utilizadas para desenvolver o presente trabalho são a bibliográfica e a analítico-dogmática. Com a metodologia bibliográfica tem-se uma análise da literatura jurídica especializada e dedicada ao tema do reconhecimento dos direitos das pessoas transexuais. A investigação analítico-dogmática tem por objetivo analisar a legislação aplicável e interpretá-la de modo a viabilizar o máximo reconhecimento de novos direitos.

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Biografia do Autor

Edson Jordan Mendes de Souza, Faculdade Vale do Gorutuba

Acadêmico do 9º período de Direito da Faculdade Vale do Gorutuba-FAVAG. Atuando principalmente nos seguintes temas: multiparentelidade, reconhecimento jurídico das pessoas LGBTQIA+, criminalização da LGBTfobia e a alteração do registro civil de pessoas transexuais e travestis.

ID ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6358-8484

Francielle da Conceição Drumond Figueiredo, Faculdade Vale do Gorutuba

Francielle da Conceição Drumond Figueiredo: Mestre em Fundamentos e Efetividade do Direito pela UniFG, Pós Graduada em Análise da Criminalidade pela Unimontes, Pós Graduada em Inovação e Metodologias do Ensino Superior pela FAVAG, Delegada de Polícia no estado de Minas Gerais, professora universitária, com experiências nas àreas de Direito Penal e Processual Penal.

ID ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4130-8581

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Publicado

2021-06-25

Como Citar

SOUZA, E. J. M. de; FIGUEIREDO, F. da C. D. . A (in)aplicabilidade da qualificadora do feminicídio e da Lei Maria Da Penha às mulheres transexuais . Revista de Ciências do Estado, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 1–21, 2021. DOI: 10.35699/2525-8036.2021.32825. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e32825. Acesso em: 22 out. 2021.