Confrontation, judicialization and bureaucracy

the Bolsonaro government’s criticism of coalition presidentialism as a political strategy

Authors

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.39416

Keywords:

Coalition presidentialism, Judicialization, Bolsonaro, Confrontational presidentialism

Abstract

This article aims to discuss the Bolsonarist critique of coalition presidentialism as a strategy for maintaining an institutional model called "confrontational presidentialism". This paradigm is based on the use of judicial bodies as instruments to advance political projects not approved in the congressional dynamics, in addition to the election of opponents and public enemies. For this, we seek to advance theoretically on the ways in which coalition presidentialism has been expressed in Brazilian politics and present the idea of ​​confrontation in the context of Bolsonarism. Does this model of presidentialism guarantee the absence of coalitions in Jair Bolsonaro's term? We resort to the literature specialized in political science on coalition presidentialism, judicialization of politics and analyzes of the phenomenon of Bolsonarism in the country and its repercussions in the judicial and legislative spheres. Despite the Bolsonarist option for the confrontation paradigm, we conclude that natural coalitions have occurred in his government, in addition to the constant use of the Judiciary as a way to legitimize demands not approved in the National Congress.

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Author Biography

André Luiz Pereira Spinieli, Universidade Estadual Paulista

Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/Franca). Professor do Bacharelado em Filosofia do Instituto Agostiniano de Filosofia (IAF/Franca). Pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em Direito Internacional Ambiental (LEPADIA/UFRJ). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7975-2384. Contato: andre.spinieli@unesp.br.

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Published

2022-06-30

How to Cite

SPINIELI, A. L. P. . Confrontation, judicialization and bureaucracy: the Bolsonaro government’s criticism of coalition presidentialism as a political strategy. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 1–20, 2022. DOI: 10.35699/2525-8036.2022.39416. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e39416. Acesso em: 16 aug. 2024.