El compliance laboral como herramienta para evitar demandas

Autores/as

  • Jaíne Gouveia Pereira França Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5090

Palabras clave:

Compliance, Laboral, Herramienta, Evitar, Acciones judiciales

Resumen

Este artículo pretende analizar la importancia del compliance laboral como estrategia para evitar conflictos legales. Compliance significa establecer prácticas para cumplir con las normas legales, actuando con ética e integridad y ha ganado fuerza en Brasil después de los escándalos de corrupción política y la institución de la ley 12.846/2013 (Ley Anticorrupción). Así, el compliance puede ser aplicado en varias áreas del derecho, incluso en el área laboral, sirviendo no sólo para hacer la empresa atractiva en las relaciones comerciales, sino también para evitar pleitos en el ámbito laboral. El método de procedimiento a utilizar es la investigación bibliográfica en páginas web, revistas, periódicos, doctrinas, jurisprudencia y legislación. El método de abordaje es deductivo, es decir, parte de un análisis general para extraer conclusiones particulares. El artículo abordará el concepto de compliance, algunos aspectos históricos, la aplicación en el ámbito laboral y cómo la práctica del compliance ayuda a evitar pleitos laborales.

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Biografía del autor/a

Jaíne Gouveia Pereira França, Universidade de São Paulo

Pós-graduanda em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto -USP; jainegouveiap@gmail.com.    

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Publicado

19-07-2018

Cómo citar

FRANÇA, J. G. P. El compliance laboral como herramienta para evitar demandas. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 147–169, 2018. DOI: 10.35699/2525-8036.2018.5090. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e5090. Acesso em: 27 jul. 2024.

Número

Vol. 3 Núm. 1 (2018): Democracia e (des)governo II: análises do Brasil contemporâneo

Sección

Artículos

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Derechos de autor 2018 Jaíne Gouveia Pereira França

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