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Vol. 10 No. 1 (2004)
Vol. 10 No. 1 (2004)
Published:
2004-12-31
Expediente
Expediente e Sumário
PDF (Português (Brasil))
Articles
Direitos da Personalidade: da teoria à positividade, uma breve análise histórica
Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, André Mendes Moreira
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A idéia de justiça na perspectiva histórico-crítica de Hans Kelsen
Andityas Soares de Moura
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O Brasil e a proteção do consumidor: evolução histórica, princípios informadores e exemplos no direito comparado
Bárbara da Costa Pinto Oliveira
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A prisão enquanto instituição total: crítica ao mito da ressocialização carcerária
Gustavo Gomes Machado
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Do Laissez-Faire repressivo à democracia participativa: padrões de cidadania e paradigmas de Estado Constitucional no Brasil
Larrisa Guimarães Batista
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A sanção premial no Direito Econômico
Leonor Augusta Giovine Cordovil
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O uso da força no direito internacional: análise da reação ao 11 de setembro de 2011
Lucas Eduardo Freitas do Amaral Spadano
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A decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição de tributos sujeitos ao lançamento por homologação - Análise crítica das decisões proferidas nos Embargos de divergência em Resp n°43.502-0/RS e n°44.952-7/PR
Luís Fernando Belém Peres
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O "risco sistêmico" brasileiro sob o escopo do neo-institucionalismo e da sociologia jurídica
Luiz Fernando Fortes Félix
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Influências de Platão na idéia de justiça no idealismo alemão
Paulo César Teixeira Duarte Filho
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A pessoa humana como centro do processo de construção da paz duradoura no sistema internacional
Pedro Pimenta Bossi
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Paradoxos do binômio vinculação/discricionariedade e controle jurisdicional do ato administrativo
Renata Camilo de Oliveira
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A evolução ética do direito de família brasileiro
Renata Cristina Araújo Magalhães
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Os limites legais das políticas públicas de fomento econômico
Renato Couvo Gomes
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Da substituição tributária progressiva
Rhenan Mazzoco Araújo
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A perspectiva do direito da concorrência no âmbito da OMC
Ricardo Gardini de Andrade
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