A democracia digital como instrumento de fiscalização da representação política

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.45066

Palavras-chave:

Avanço tecnológico, Cidadania digital, Participação política, Democracia semi-indireta, Soberania popular

Resumo

A tecnologia proporcionou uma releitura do exercício da participação política em um Estado democrático. Com o avanço tecnológico, cidadania e democracia não podem mais ser interpretadas de maneira conceitualmente fechada e limitada ao entendimento clássico da matéria. Neste cenário de interações sociais dinâmicas e virtuais, a concepção de cidadão, antes circunscrita à ideia de um titular de direitos vinculado à nacionalidade, tornou-se insuficiente, assim como a perspectiva da prática democrática somente atrelada à existência de um governo para o povo e pelo povo também não fornece uma compreensão integralmente adequada e adaptada aos novos tempos de interferência cívica nos rumos do Estado. Por isso, hoje, considera-se que a cidadania e a democracia digital são expressões cuja observação se faz necessária para se manter a atualidade dos meios de ação política, nos quais o cidadão tem condição de desempenhar um papel mais ativo na sociedade, aproximando-se das instituições políticas, dos gestores públicos e dos representantes eleitos, com o intuito de obter informações e reivindicar prestações de contas referentes ao controle da representatividade política. Nesse sentido, baseado em revisão de bibliografia, neste artigo, apresentou-se a concepção de democracia por meio da reprodução da classificação tradicional de regime político exercitável direta ou indiretamente; além disso, analisou-se os conceitos de cidadania e democracia digital como produto do avanço da tecnologia informacional e comunicacional, a partir do que se concebeu a participação política nas redes de interação interpessoal e virtual enquanto técnica de controle e fiscalização dos negócios públicos e da atuação dos representantes eleitos.

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Biografia do Autor

José Bruno Martins Leão, Instituição Toledo de Ensino

Mestre em Direito Processual e Cidadania (UNIPAR), Brasil. Aluno do Doutorado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos (CEUB/ITE). Professor da graduação e pós-graduação lato sensu em Direito (UNIPAR). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5797-4303. Contato: jbmleao@gmail.com.

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Publicado

24-11-2023

Como Citar

LEÃO, J. B. M. A democracia digital como instrumento de fiscalização da representação política. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 8, n. 2, p. 1–18, 2023. DOI: 10.35699/2525-8036.2023.45066. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e45066. Acesso em: 29 maio. 2024.