A Teoria da Constituição Brasileira
Processo Constituinte e a Legitimidade da Constituição − Homenagem a Menelick de Carvalho Netto nos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5123Palavras-chave:
Teoria da Constituição brasileira, Menelick de Carvalho Netto, História constitucional, Poder constituinte, DemocraciaResumo
Ao analisarmos a pesquisa e ensino do direito constitucional no Brasil às vésperas do trigésimo aniversário de nossa constituição, certamente chegaremos à conclusão de que o pensamento de Menelick de Carvalho Netto ocupa um lugar de destaque. Dono de uma obra dispersa, o constitucionalista mineiro influenciou e influencia gerações de pesquisadores e pesquisadoras que, ou ocupam lugares de destaque na academia brasileira, ou aspiram um dia ocupá-los. Não muito adepto à prática da escrita e publicação, é demasiado difícil localizar com precisão o local de partida e a chegada de suas abordagens, seu pensamento encontra-se espraiado em páginas publicadas em periódicos jurídicos, em prefácios a livros há muito esgotados, em traduções que circulam clandestinamente as faculdades de direito (REZENDE, 2017, p. 184) e, sobretudo, na formação e no amadurecer teorético de seus orientandos e orientandas. É a partir de seus textos e ensinamentos em sala de aula que abordaremos questões acerca do processo constituinte e a legitimidade de nossa constituição.
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