A moralidade deve submeter-se à técnica?
Uma perspectiva kantiana da questão
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2026.63137Palavras-chave:
Estado ético, Immanuel Kant, Filosofia moral, Filosofia da técnicaResumo
O desenvolvimento das técnicas transformou a produção e a eficiência nos critérios últimos de avaliação da conduta humana, transformando o ser humano em um recurso a ser gerido conforme leis de mercado, e os fins do Estado deixando de serem a concretização de direitos fundamentais, mas a produção de efeitos econômicos que violam direitos sociais e adquiridos. À luz da filosofia kantiana, argumenta-se que a moral contém um princípio absoluto não condicionado pela experiência ou por circunstâncias particulares. Uma vez que tal regra é uma lei prática universal que regula qualquer ação humana e que todos os outros princípios dela derivam, argumenta-se ser necessário que a ação política se dê de acordo com máximas morais, e não técnicas, e que um Estado legítimo é aquele no qual a moralidade, positivada no direito, é a causa e o fim de sua ação.
Downloads
Referências
BARROS, Roque Spencer Maciel de. Introdução à Filosofia liberal. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1971.
BECKENKAMP, Joãosinho. Introdução à Filosofia crítica de Kant. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2017.
BROCHADO, Mariah. O Direito como mínimo e como maximum ético. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 52, p. 237-260, 2008. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/pt_BR/article/view/70/66. Acesso em: 29 abr. 2026.
GAUCHET, Marcel. El desencantamiento del mundo: una historia política de la religión. Trad. Esteban Molina. Madrid: Trotta, 2005.
HORTA, José Luiz Borges. História do Estado de Direito. São Paulo: Alameda, 2011.
KANT, Immanuel. A paz perpétua: um projecto filosófico. In: KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros opúsculos. Trad. Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 2002.
KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. Trad. Manuela Pinto dos Santos e Alexandre Fradique Morujão. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007.
KANT, Immanuel. Metafísica dos costumes. Parte I: princípios metafísicos da doutrina do Direito. Trad. Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 2019.
KANT, Immanuel. Resposta à pergunta: que é o Iluminismo? In: KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros opúsculos. Trad. Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 2002.
MARICONDA, Pablo Rubén. O controle da natureza e as origens da dicotomia entre fato e valor. Scientiae Studia, v. 4, n. 3, p. 453-472, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ss/a/SNPJhXGHyvmgWJx5FR5ysXv/abstract/?lang=pt. Acesso em: 29 abr. 2026.
MAYOS SOLSONA, Gonçal. La sociedad de la Incultura ¿Cara oculta de la sociedad del conocimiento? In: BREY, Antoni; INNERARITY, Daniel; MAYOS SOLSONA, Gonçal. La Sociedad de la Ignorancia y otros ensayos. Barcelona: Infonomia, 2009.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre as ciências e as artes. In: PIMENTA, Pedro Paulo (org.). Rousseau – Escritos sobre a política e as artes: textos essenciais. São Paulo: Ubu, 2020.
SALGADO, Joaquim Carlos. A ideia de justiça em Kant: seu fundamento na liberdade e na igualdade. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1986.
SALGADO, Joaquim Carlos. A ideia de Justiça no mundo contemporâneo: fundamentação e aplicação do direito como maximum ético. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
SALGADO, Joaquim Carlos. A necessidade de Filosofia do Direito. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, v. 31, n. 30/31, p. 13-19, 1988. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/pt_BR/article/view/1021/954. Acesso em: 29 abr. 2026.
SALGADO, Joaquim Carlos. O Estado ético e o Estado poiético. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 27, n. 2, 1998. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/369435217/O-Estado-Etico-e-o-Estado-Poietico-J-C-Salgado-1. Acesso em: 29 abr. 2026.
SALGADO, Karine. Ilustração e dignidade humana. In: HORTA, José Luiz Borges; SALGADO, Karine. História, Estado e Idealismo alemão. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2017.
SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do direito. Trad. Joana Chaves. Lisboa: Instituto Piaget, 2005.
TODOROV, Tzvetan. O Jardim Imperfeito: o pensamento humanista da França. Trad. Mary Amazonas Leite de Barros. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2005.
VAZ, Henrique Cláudio de Lima. Escritos de Filosofia II: ética e cultura. São Paulo: Edições Loyola, 1993.
WEBER, Max. A ética protestante e o “espírito” do capitalismo. Trad. José Marcos Mariani de Macedo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Gabriel Afonso Campos

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
1. Os conteúdos dos trabalhos são de exclusiva responsabilidade de seu autor.
2. É permitida a reprodução total ou parcial dos trabalhos publicados na Revista, desde que citada a fonte.
3. Ao submeterem seus trabalhos à Revista os autores certificam que os mesmos são de autoria própria e inéditos (não publicados em qualquer meio digital ou impresso).
4. Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor, com direitos de primeira publicação reservados para este periódico.
5. Para fins de divulgação, a Revista poderá replicar os trabalhos publicados nesta revista em outros meios de comunicação como, por exemplo, redes sociais (Facebook, Academia.Edu, etc).
6. A Revista é de acesso público, portanto, os autores que submetem trabalhos concordam que os mesmos são de uso gratuito.
7. Constatando qualquer ilegalidade, fraude, ou outra atitude que coloque em dúvida a lisura da publicação, em especial a prática de plágio, o trabalho estará automaticamente rejeitado.
8. Caso o trabalho já tenha sido publicado, será imediatamente retirado da base da revista, sendo proibida sua posterior citação vinculada a ela e, no número seguinte em que ocorreu a publicação, será comunicado o cancelamento da referida publicação. Em caso de deflagração do procedimento para a retratação do trabalho, os autores serão previamente informados, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa.
9. Os dados pessoais fornecidos pelos autores serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por essa publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
