Constitutional and democratic legitimacy in the new contexts of Constitutionalism
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5141Keywords:
Constitutionalism, Democracy, Deliberation, Normative forceAbstract
The present article seeks to analyze the influences and tensions between constitutionalism and democracy, specifically with respect to how constitutional rights, rules and principles potentiate or undermine political deliberation in the current context of social pluralism. In addition, it seeks to analyze how the Constitution itself is also influenced by deliberation in the public sphere. In order to do so, it starts from the concept of normative force as a pretension of validity, as formulated by Hesse (1992), bringing it in the light of the most recent doctrinal perspectives, in consonance with the new contexts of the constitutionalism. This exercise allows us to recognize at least three aspects inherent in the relationship between constitutional ism and democracy. Firstly, in a context of pluralism, social conflicts can not be exhausted only at the level of the fundamental text, requiring action by the infraconstitutional policy. Second, each participant acts in the accomplishment of the constitutional norm in a partial, contingent and more or less mediated way, and the positions are determined by the democratic rules in force. Finally, democratic legitimacy is capable of influencing constitutional legitimacy and vice versa. As a proposal for future studies, it is suggested to apply the theoretical framework formulated to empirical analysis.References
ACKERMAN, Bruce (1989). Constitucional Politics / Constitucional Law. The Yale Law Journal, Vol. 99, No. 3.
ACKERMAN, Bruce e Carlos F. Rosenkrantz (1991). Tres Concepciones de la Democracia Constitucional. In: CENTRO DE ESTUDIOS POLÍTICOS Y CONSTITUCIONALES. Fundamentos y Alcances del Control Judicial de Constitucionalidad. Colección Cuadernos y Debates, N. 29. Madrid.
AVRITZER, Leonardo e Marjorie Corrêa Marona (2014). Judicialização da Política no Brasil: ver além do constitucionalismo liberal para ver melhor. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 15, pp. 69-94.
BARAHONA, Elena Martínez (2016). El Poder Judicial en un Sistema Político Democrático. In: BARREDA, Mikel e Leticia M. Ruiz Rodriguez [coord.] Análisis de la política: enfoques y herramientas de la ciencia política. Huygens Editorial.
BENHABIB, Seyla (1996). Toward a Deliberative Model of Democratic Legitimacy. In: BENHABIB, Seyla (Ed.). Democracy and Difference. New Jersey: Princeton University Press.
BÖCKENFÖRDE, Ernst Wolfgang (2000). Estudios sobre el Estado de Derecho y la Democracia. Madrid: Editorial Trotta.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes (2002). Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5ª edição. Coimbra: Almedina.
DE LA VEGA, Augusto Martín (2009). En Torno a la Teoría de la Constitución y los Nuevos Contextos del Constitucionalismo. Estudios de Deusto, Vol. 57/2, Bilbao, pp. 167-191.
DRYZEK, John S (2010). Foundations and Frontiers of Deliberative Governance. Oxford: Oxford University Press.DRYZEK, John S. (2001). Legitimacy and Economy in Deliberative Democracy. Political Theory, Vol. 29, No. 5, pp. 651-669.
GARGARELLA, Roberto e Christian Courtis (2009). El Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano: promesas e interrogantes. Santiago de Chile: CEPAL, Serie Políticas Sociales.
GISBERT, Rafael Bustos (2005). La Constitución Red: un estudio sobre supraestatalidad y constitución.
IVAP GRIMM, Dieter (2005). Integration by Constitucion. I-CON, Vol. 3, Nos 2-3: especial issue may, pp. 193-208.
HÄBERLE, Peter (2000). The Constitutional State and Its Reform Requirements. Ratio Juris, Vol. 13, No. 1, pp. 77-94.
HÄBERLE, Peter (2008). La Sociedad Abierta de los Intérpretes Constitucionales: una contribución para la interpretación pluralista y “procesal” de la Constitución. Academia. Revista sobre Enseñanza del Derecho. Ano 6, No. 11, pp. 29-61.
HENDRIKS, Carolyn M. (2006). Integrated Deliberation: Reconciling Civil Society’s Dual Role in Deliberative Democracy. Political Studies, Vol. 54, pp. 486-508.
HESSE, Konrad (1992). Escritos de Derecho Constitucional. 2ª edición. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales.
HOLMES, Stephen (1993). Precommitment and the Paradox of Democracy. In: ELSTER, Jon e Rune Slagstad (Ed.). Constitucionalism and Democracy. Cambridge University Press.
MANSBRIDGE, Jane (1996). Using Power/Fighting Power. IN: BENHABIB, Seyla (Ed.). Democracy and Difference. New Jersey: Princeton University Press.
NEGRETTO, Gabriel (2009). Paradojas de la Reforma Constitucional en América Latina. Journal of Democracy en español, Vol. 1, No. 1, pp. 38-54.
NINO, Carlos Santiago (2006). La Constitución de la Democracia Deliberativa. Gedisa Editorial.NOBRE, Marcos (2008). Indeterminação e Estabilidade. Os 20 Anos da Constituição Federal e as Tarefas da Pesquisa em Direito. CEBRAP, Novos Estudos, Vol. 82.
ROSANVALLON, Pierre (2006). Democracia y Desconfianza. Revista de Estudios Políticos. N. 134, pp. 219-237.
SUSTEIN, Cass R (1999). Constituciones y Democracia: epílogo. In: ELSTER, Jon e Rune Slagstad (Ed.). Constitucionalismo y Democracia. Fondo de Cultura Económica, México DF, pp. 344-371.
ZAGREBELSKY, Gustavo (2007). El Derecho Dúctil. Ley, derechos, justicia. 7ª edição. Madrid: Editorial Trotta.
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