The performance of the STF in the First Republic
an analysis of path dependency in the years 1914 to 1924
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.33554Keywords:
Federal Court of Justice, Resolutions, First Republic, Path DependencyAbstract
This article aims to portray the performance of the Supreme Court (STF) in the First Republic in the years 1914 to 1924, period in which its institutional affirmation took place. Using the theoretical perspectives of Historical Neoinstitutionalism, the research analyzes the recurrence of STF deliberations to characterize the modus operandi in the face of institutional dynamics. For this purpose, path dependency is used as an explanatory vector, founded on contextual elements that influence the pragmatism of institutions. This analytical lens leads to causal deductions and, at the same time, seeks to explain how the historical environment acts on individuals in their successive and accumulated actions over time. This is because institutions are in a synchrony of causality in relation to temporal reflexes, although determinism is not configured. For the concreteness of the proposed objectives, bibliographic and documental sources are used with quantitative and qualitative analysis based on the “Activity Reports of the Federal Supreme Court” for the years studied, through the Process Tracing tool. Even in a preliminary way, it is concluded that the Court acted as a kind of “sounding board” of the political and social process within the research cutout through its mechanisms of action – the procedural typologies.
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