Disputa de narrativas sobre a ditadura civil-militar em decisões do Supremo Tribunal Federal

o que representa 31 de março de 1964 na decisão de Suspensão de Liminar 1.326/RN?

Autores

  • Júlia Guimarães Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.33598

Palavras-chave:

Disputa de Narrativas, Ditadura Civil-Militar, Supremo Tribunal Federal, 31 de março de 1964, Comunidade de memórias

Resumo

Partindo da categoria analítica da História Pública, este artigo pretende analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli, na Suspensão de Liminar 1.326/RN, que entendeu pela possibilidade de manutenção de nota comemorativa ao dia 31 de março de 1964 em site do Ministério da Defesa. Compreende-se que essa decisão está inserida na disputa de narrativas sobre o período da ditadura civil-militar brasileira e, sendo assim, busca-se verificar, a partir da exposição de seus argumentos centrais, se a decisão privilegia alguma das comunidades de memória que estão inseridas na disputa em questão - sendo elas a comunidade de memórias da “caserna”, que compreende que a data representou uma salvaguarda à democracia, e a comunidade de memórias que entende a data como um golpe de Estado.

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Biografia do Autor

Júlia Guimarães, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestranda na Linha História, Poder e Liberdade no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD-UFMG), Brasil. Bolsista CAPES. Pesquisadora associada ao Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT-UFMG). Integrante do grupo de pesquisa Constitucionalismo e Aprendizagem Social (CONAPRES). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6007-1829. Contato: juliaguimaraes.acad@gmail.com.

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Publicado

2021-08-30

Como Citar

GUIMARÃES, J. Disputa de narrativas sobre a ditadura civil-militar em decisões do Supremo Tribunal Federal: o que representa 31 de março de 1964 na decisão de Suspensão de Liminar 1.326/RN? . Revista de Ciências do Estado, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 1–19, 2021. DOI: 10.35699/2525-8036.2021.33598. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e33598. Acesso em: 20 out. 2021.