The Hart-Dworkin debate reread in the light of social criticism

Authors

  • André Luiz Souza Coelho Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Julia Ávila Franzoni Universidade Federal do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0003-1808-0179

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.41224

Keywords:

HLA Hart, Ronald Dworkin, Hart-Dworkin debate, Social criticism

Abstract

It explains six key points in the debate between Hart and Dworkin and connects the debate to two issues relevant to critical social theory. Discussion points are split in three circles. The outer circle concerns the existence of one (rules) or two (rules and principles) legal standards, as well as the existence and scope of a recognition rule. The middle circle touches on the themes of the meaning, breadth, and inevitability of judicial discretion and the relationship between law and morality. The inner circle, finally, involves the problem of theoretical disagreements and the differentiation between two types (descriptive and interpretive) of legal theory. The relevant problems for a critical social theory are, first, its relations with the stages of capitalism in general and liberalism in particular; and second, their respective positions concerning the achievements of the subaltern legal struggles of the 20th century.

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Author Biographies

André Luiz Souza Coelho, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA, 2005), Mestre e Doutor em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, 2012, 2017), com doutorado sanduíche de um ano na Goethe Universität Frankfurt, sob supervisão do Prof. Dr. Klaus Günther. Professor Adjunto IV de Teoria do Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil. Membro do grupo de pesquisa Estudos Jurídicos Críticos e do grupo Pura Teoria do Direito. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1567-2593. Contato: prof.andrecoelho@gmail.com.

Julia Ávila Franzoni, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora Adjunta da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), Brasil. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Direito do Estado e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Visiting Fellow do Law & Theory Lab na Universidade de Westminster (2016-2017). Advogada Associada e Conselheira Diretora da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos; pesquisadora afiliada do Law & Theory Lab da Universidade de Westminster e integrante da rede INCT Observatório das Metrópoles. É líder do Grupo de Pesquisa Labá - Direito, Espaço e Política, desenvolvendo investigações nas áreas de Teoria e Filosofia do Direito, Geografia Jurídica Crítica, Políticas Públicas e Território. Integra a Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1808-0179. Contato: juliafranzoni@direito.ufrj.br.

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Published

2022-12-22

How to Cite

COELHO, A. L. S. .; FRANZONI, J. Ávila. The Hart-Dworkin debate reread in the light of social criticism. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 7, n. 2, p. 1–26, 2022. DOI: 10.35699/2525-8036.2022.41224. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e41224. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 7 No. 2 (2022): Política, democracia e voto: a disputa pelo poder

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Copyright (c) 2022 André Luiz Souza Coelho, Julia Ávila Franzoni

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