The control of police violence in brazilian democracy

an analysis of the processing of police lethality in military justice

Authors

  • Tiago de Jesus Brito Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5105

Keywords:

Police violence, Military Justice, Military Police

Abstract

The purpose of this article is to understand the performance of the Military Justice in relation to homicide cases that occurred in the state of Minas Gerais and which has as suspects of its military police practice. The study is based on the assumption of the importance of controlling police violence in a democratic state, which has proved to be flawed in Brazil, which even in the democratic regime continued to link the police forces to the armed forces, marked by a differentiated system of justice in which Submitted their members in the condition of military personnel. As an empirical basis of the study, will be analyzed the military criminal proceedings, made available in the city of Belo Horizonte, referring to cases occurred in the last ten years. From the scrutiny of this source of information, I intend to problematize the limits in the control of police violence carried out by the Military Justice.

 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Tiago de Jesus Brito, Universidade Federal de Minas Gerais

Bacharel em Ciências Sociais –Universidade Federal de Minas Gerais. Artigo resultado do trabalho de conclusão de curso do autor (1º/2016), sob orientação da Professora Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro do Departamento de Sociologia da UFMG. Contato: tiago.dejesusbrito96@gmail.com. http://orcid.org/0000 0001 9796 6837

References

BEATO, Cláudio. Políticas públicas de Segurança e a Questão Policial.São Paulo Perspec, P. 13-27, 1999.

BRETAS, Marcos Luiz. A Polícia Carioca no Império.Revista estudos históricos. v. 12 , n. 22, p. 219-234, FGV, 1998. BRETAS, Marcos; ROSEMBERG, André. A história da polícia no Brasil: balanço e perspectivas;Topoi, Rio de Janeiro, v. 14, n. 26, jan./jul. 2013, p. 162-173.

BUENO, Samira. Letalidade na ação policial. In: Crime, Polícia e Justiça no Brasil. Lima, Renato Sérgio de. Ratton, José Luiz. Ghiringhelli Azevedo, Rodrigo (Orgs.). São Paulo. Editora Contexto, 2014.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir.Petrópolis: Editora Vozes, 2011.

LEMGRUBER, Julita. MUSUMECI, Leonardo. CANO, Ignacio. Quem vigia os vigias? Um estudo sobre controle externo da polícia no Brasil.Rio de Janeiro. Editora Record, 2003.

MACHADO, Eduardo Paes. NORONHA, Ceci Vilar. A polícia dos pobres: violência policial em classes populares urbanas. Sociologias, Porto Alegre, ano 4, nº 7, jan/jun 2002, p. 188-221.

MISSE, Michel. Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria “bandido”. Lua Nova, São Paulo, 79: 15-38, 2010.

MONKKONEN, Eric H. History of urban police.Crime and justice, p. 547-580, 1992.

MUNIZ, Jaqueline. A Crise de Identidade das Polícias Militares Brasileiras: Dilemas e Paradoxos da Formação Educacional.Security and Defense Studies Review Vol. 1 Winter 2001. p. 177-198.

NETO, Paulo Mesquita. Violência Policial no Brasil: Abordagens teóricas e práticas de controle. Cidadania, Justiça e Violência. p. 129-148.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Violência, crime e sistema policiais em países de novas democracias.Tempo Social; Rev. Sociol. SP, S. Paulo, 9(1): 43-52, maio de 1997.

PINHEIRO, Paulo Sérgio; IZUMINO, Eduardo A.; FERNANDES, Mª Cristina J. Violência fatal: conflitos policiais em São Paulo (81-89);Revista USP; São Paulo; Março, Abril e Maio/1991; p. 95-112.

PONCIONI, Paula. O Modelo policial profissional e a formação profissional do futuro policial nas academias de polícia do estado do Rio de Janeiro. Sociedade e Estado, Brasília, v. 20, n. 3, p. 585-610, set./dez. 2005.

PRADO, Sara Carla Faria. Será que foi em legitima defesa? Uma análise dos autos de resistência da Polícia Militar de Minas Gerais em Belo Horizonte (2012-2014). Trabalho de conclusão de curso em Ciências Sociais, UFMG, 2015.

SEIXAS, Alexandre Magalhães. A Justiça Militar no Brasil - Estrutura e Funções. Dissertação de Mestrado em Ciência Política, UNICAMP, 2002.

SILVA, Sabrina Souza da. Todos são culpados? Uma etnografia na auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro. Tese de doutorado em Antropologia, UFF, 2013.

ZACCONE, Orlando. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro.Rio de Janeiro: Editora Revan, 2015.

Published

2018-07-19

How to Cite

BRITO, T. de J. The control of police violence in brazilian democracy: an analysis of the processing of police lethality in military justice. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 335–365, 2018. DOI: 10.35699/2525-8036.2018.5105. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e5105. Acesso em: 27 jul. 2024.