A contribuição das auditorias operacionais para o controle externo das políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5087Palavras-chave:
Políticas Públicas, Controle externo, Auditorias operacionaisResumo
O artigo examina o controle da atividade performativa do Estado, como mecanismo democrático para a promoção equilibrada dos direitos fundamentais e sociais, ressaltando a contribuição das auditorias operacionais para o controle externo das políticas públicas. Baseado no método dedutivo e na pesquisa bibliográfica, o artigo defende que a efetividade dos diretos fundamentais exige a reaproximação entre sollen e sein, harmonizando as condicionantes axiológicas impostas pelo procedimentalismo e pelo substancialismo, principalmente em tempos de abertura do Estado para as pressões do Mercado e da Sociedade. Dada a complexidade e a dinamicidade do mundo contemporâneo, a atividade performativa do Estado voltou-se para as políticas públicas e para as novas técnicas de gestão pública, destacando a importância do controle material de resultados. Diante das discussões em torno do controle judicial das políticas públicas, em virtude do déficit democrático do Poder Judiciário, dos limites decorrentes da Separação dos Poderes e das dificuldades na promoção da “macrojustiça”, a análise institucional comparada revela as potencialidades dos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas e na promoção dos direitos fundamentais e sociais, tendo em vista a evolução do controle externo a partir das auditorias operacionais.
Referências
BALDIN, Arthur Sanchez. Controle Judicial das Políticas Públicas: contribuição ao estudo do tema da judicialização da políticapela abordagem da análise institucional comparada de Neil K. Komesar. São Paulo: Editora Malheiros, 2013.
BAPTISTA, Patrícia. Transformações do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BARCELLOS, Ana Paula de. “Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático”. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Orgs.). Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
BEÇAK, Rubens. “O evolver da democracia moderna e o exercício da deliberatividade”.In: Cadernos de Pós-Graduação em Direito: estudos e documentos de trabalho/Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP,São Paulo, n. 18, 2013.
BOZEMAN, Barry. “Dos conceptos de gestión pública”. In: _________, La gestión pública: su situación actual. México: Fondo de Cultura Económica, 1998.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. CPI Sistema Carcerário, 2009. Disponível: <http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/2701>. Acesso em: 15. mai. 2017
CASTRO, José Ricardo Parreira. “Ativismo de Contas” –Controle das Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas.Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro –UNIRIO, Centro de Ciências Jurídicas e Políticas, Rio de Janeiro, 2015.
CHADID, Ronaldo. “Os Tribunais de Contas e a eficiência das políticas públicas”. In: Revista Brasileira de Direito Tributário e de Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 08, n. 45, jul./ago., 2014.
CHAPUS, René. Droit Administratif Général. Tome 1. Domat droit public. 15. Ed. Paris: Montchrestien, 2001.
COELHO, Hamilton Antônio. “O papel dos Tribunais de Contas na busca da efetividade do controle externo”. In: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,Belo Horizonte, ano XXVIII, v. 75, n. 02, abr/jun., 2010.
CUNDA, Daniela Zago Gonçalves. Controle de políticas públicas pelos Tribunais de Contas: tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 01, n. 2, jul./dez. 2011.
DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito Administrativo pós-moderno: novo paradigma do direito administrativo a partir do estudo da relação entre o Estado e a sociedade.Belo Horizonte: Mandamentos, 2003, pp. 102-114.
FURTADO, José Ribamar Caldas. Direito Financeiro, 4. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014.
INTOSAI, 2013, ISSAI 300. Disponível em: <http://portal.tcu.gov.br/fiscalizacao-e-controle/auditoria/normas-internacionais/>. Último acesso: 15. 08. 2017.
LIMA, Ricardo Seibel de Freitas. “Direito à saúde e critérios de aplicação”. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Orgs.). Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Em torno da “reserva do possível”. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Orgs.). Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. “Os grandes desafios do controle da Administração Pública”. In: MODESTO, Paulo (coord.). Nova organização administrativa brasileira: estudos sobre a proposta da comissão de especialistas constituída pelo governo federal para reforma da organização administrativa brasileira. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
MASHAW, Jerry L. “Accountability and institutional Design: Some Thoughts on the Grammar of Governance”. In: DOWDLE, Michael W (org.). Public Accountability, Designs, Dillemas and Experiences. Cambridge: Cambridge University Press, 2006. MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. “Novo referencial no Direito Administrativo: do controle da vontade ao do resultado. A juridicização dos resultados na Administração Pública”. In: Fórum Administrativo–FA, Belo Horizonte, a. 6, n. 67, set. 2006.
OFFE, Claus. “Critérios de racionalidade e problemas funcionais da ação político-administrativa”. In: ____. Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
QUEIROZ, Rholden Botelho de. “Democracia, direitos sociais e controle de políticas públicas pelos Tribunais de Contas”. In: Revista Controle, Fortaleza, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, v. VII, n. 1, abril, 2009.
SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André. Direitos e Politicas Públicas: Dois Mundos? In: SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André (Orgs.). Direito da Regulação e Políticas Públicas. São Paulo: Editora Malheiros, 2014.
TORRES, Ricardo Lobo. “O Mínimo existencial, os direitos sociais e os desafios de natureza orçamentária”. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Orgs.). Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.v3.n1 JAN-JUL.2018BALDO, Rafael Antônio.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 Rafael Antônio Baldo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
1. Os conteúdos dos trabalhos são de exclusiva responsabilidade de seu autor.
2. É permitida a reprodução total ou parcial dos trabalhos publicados na Revista, desde que citada a fonte.
3. Ao submeterem seus trabalhos à Revista os autores certificam que os mesmos são de autoria própria e inéditos (não publicados em qualquer meio digital ou impresso).
4. Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor, com direitos de primeira publicação reservados para este periódico.
5. Para fins de divulgação, a Revista poderá replicar os trabalhos publicados nesta revista em outros meios de comunicação como, por exemplo, redes sociais (Facebook, Academia.Edu, etc).
6. A Revista é de acesso público, portanto, os autores que submetem trabalhos concordam que os mesmos são de uso gratuito.
7. Constatando qualquer ilegalidade, fraude, ou outra atitude que coloque em dúvida a lisura da publicação, em especial a prática de plágio, o trabalho estará automaticamente rejeitado.
8. Caso o trabalho já tenha sido publicado, será imediatamente retirado da base da revista, sendo proibida sua posterior citação vinculada a ela e, no número seguinte em que ocorreu a publicação, será comunicado o cancelamento da referida publicação. Em caso de deflagração do procedimento para a retratação do trabalho, os autores serão previamente informados, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa.
9. Os dados pessoais fornecidos pelos autores serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por essa publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
