QUANDO O ESTADO NÃO CHEGA
A EFICÁCIA DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS EM ASSENTAMENTOS, COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Palavras-chave:
capacidade estatal, descentralização, estado racialResumo
O artigo avalia os benefícios efetivos da política de descentralização de recursos federais da educação para unidades de ensino situadas em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos. A partir da análise quantitativa de dados do Censo da Educação Básica, informações de saldo e repasse de valores do Programa Dinheiro Direto na Escola, e dados da Federação da Indústria do Rio de Janeiro, relaciona o volume de recursos transferidos, estrutura física das escolas e capacidade estatal dos entes federados. A hipótese inicial foi que comunidades historicamente excluídas encontram-se situadas em municípios com baixa capacidade estatal e que apresentam maior dificuldade em desenvolver políticas educacionais diferenciadas. O artigo também levanta a hipótese de racialização do Estado, que normaliza a precariedade das condições de existência das populações tradicionais. Conclui chamando atenção para complexidade da execução de políticas descentralizadas para essas comunidades e a importância de incluir nas reflexões e avaliações o papel do Estado racial.
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