La Comisión Especial de Muertos y Desaparecidos Políticos y su desmantelamiento por parte del gobierno de Bolsonaro

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DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.35917

Palabras clave:

Comisión Especial de Muertos y Desaparecidos Políticos, Justicia transicional, Derecho a la memoria y a la verdad, Ditadura militar brasileña, Gobierno Bolsonaro

Resumen

Después de períodos de intensa represión y violaciones masivas y sistemáticas de derechos humanos, como la dictadura militar brasileña, es necesario implementar mecanismos de justicia transicional para garantizar el derecho a la verdad y la memoria, la reparación de las víctimas, las reformas institucionales y la responsabilización penal y civil de los autores de graves violaciones de derechos humanos. La transición brasileña, sin embargo, fue negociada, lo que evitó una ruptura total y definitiva con el régimen anterior y permitió el mantenimiento del poder entre las fuerzas dominantes. En consecuencia, en la sociedad brasileña, todavía existen fuertes políticas de olvido y revisionismo histórico sobre los crímenes cometidos durante la dictadura. Considerando la relevancia de la efectivización del derecho a la memoria y a la verdad para la consolidación de una democracia después de períodos autoritarios, el objetivo de este trabajo es analizar la actuación de la Comisión Especial de Muertos y Desaparecidos Políticos, destacando sus aportes a la realización del derecho a la memoria y la verdad de las víctimas de la dictadura militar y describiendo cómo la Comisión fue desmantelada por el gobierno de Bolsonaro. Se pretende demostrar que, a pesar de los grandes avances logrados a través de las actividades de la Comisión Especial, las políticas del actual gobierno representan un gran revés en la justicia transicional brasileña. Se analizó la ley que creó el CEMDP y las leyes que la modificaron, así como otros documentos oficiales, como informes de actividades, actas de reuniones y publicaciones realizadas por la propia Comisión. Además, se estudiaron noticias periodísticas, libros y otras publicaciones académicas sobre el tema.

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Biografía del autor/a

Júlia Melo Fonseca Ribeiro, Univerdade Federal de Minas Gerais

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-graduanda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Servidora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Realiza pesquisa na área do Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Administração Pública. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9254-6961. Contato: jmelofonsecar@gmail.com.

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Publicado

26-05-2022

Cómo citar

RIBEIRO, J. M. F. La Comisión Especial de Muertos y Desaparecidos Políticos y su desmantelamiento por parte del gobierno de Bolsonaro . Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 1–29, 2022. DOI: 10.35699/2525-8036.2022.35917. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e35917. Acesso em: 2 jul. 2024.